Termos e Condições de Utilização

1. Identificação

O Portal Madeira Motard é uma plataforma online desenvolvida e gerida por:

Fabiano André Bacanhim Freitas
NIF: 243206623
Morada: Caminho da Azinhaga, Porta 2, 9020-067 Funchal, Madeira, Portugal
Email: portalmadeiramotard@gmail.com · Website: www.portalmadeiramotard.pt

2. Objeto

O Portal Madeira Motard é uma plataforma para a comunidade motard da Madeira: diretório de clubes e negócios (oficinas, lojas e serviços), eventos e passeios, marketplace de artigos usados entre particulares e uma comunidade de discussão. Ao registar-se, o utilizador aceita integralmente estes Termos.

3. Registo e Conta

3.1. É necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.

3.2. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.

3.3. Só é permitido registar clubes ou negócios que o utilizador represente legitimamente.

3.4. O Portal pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a lei.

3.5. O utilizador pode eliminar a conta a qualquer momento em Minha Conta → Definições.

4. Marketplace

4.1. As vendas são feitas diretamente entre utilizadores. O Portal não é parte na transação, não recebe pagamentos e não garante os artigos anunciados.

4.2. É proibido anunciar artigos ilegais, roubados, contrafeitos ou perigosos, bem como publicar anúncios enganadores ou duplicados.

5. Eventos e Passeios

5.1. Os passeios e eventos são organizados e da responsabilidade dos clubes que os publicam.

5.2. Qualquer pagamento de um evento é combinado e tratado diretamente com o organizador. O Portal não cobra nem recebe pagamentos de eventos.

5.3. A participação implica cumprir o Código da Estrada e as instruções da organização.

6. Planos e Subscrição (Clube PRO e Negócio PRO)

6.1. A utilização base do Portal é gratuita. Clube PRO e Negócio PRO são subscrições mensais opcionais, ao preço indicado no momento da adesão.

6.2. A subscrição renova automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação. Ao cancelar, o PRO mantém-se até ao fim do período já pago.

6.3. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

6.4. Alterações de preços: notificação por email com 30 dias de antecedência. O utilizador pode cancelar antes da entrada em vigor.

7. Pagamentos

7.1. Os pagamentos das subscrições são processados de forma segura pela Stripe, Inc., certificada PCI DSS nível 1.

7.2. O Portal não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Toda a informação de pagamento é tratada exclusivamente pela Stripe.

7.3. Após confirmação do pagamento, a ativação do PRO é automática e imediata.

7.4. Falta de pagamento: o utilizador é notificado para atualizar o método de pagamento; se não o fizer, a entidade volta à versão gratuita, mantendo os seus dados.

8. Política de Reembolsos

8.1. Período de desistência de 14 dias após a subscrição inicial, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

8.2. Para exercer o direito de desistência: portalmadeiramotard@gmail.com

8.3. Fora deste período, não são efetuados reembolsos por períodos já pagos.

8.4. Em caso de falha técnica comprovada, o Portal poderá conceder crédito ou extensão do período.

9. Conteúdos e Utilização Aceitável

9.1. O utilizador é responsável pelo que publica (anúncios, mensagens, publicações, comentários, avaliações e fotografias).

9.2. O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para atividades ilegais, spam, violação de direitos de terceiros ou comprometimento da segurança da plataforma.

9.3. O Portal pode ocultar ou remover conteúdos e suspender contas que violem estes Termos ou a lei. Qualquer utilizador pode denunciar conteúdos.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma Portal Madeira Motard pertencem a Fabiano André Bacanhim Freitas. O utilizador mantém os direitos sobre os conteúdos que publica e concede ao Portal uma licença não exclusiva para os mostrar na plataforma enquanto estiverem publicados.

11. Disponibilidade do Serviço

O Portal empenha-se em manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

12. Limitação de Responsabilidade

O Portal não se responsabiliza por transações entre utilizadores, pela realização ou condições dos eventos organizados pelos clubes, por perdas resultantes de indisponibilidade temporária, por dados introduzidos pelos utilizadores ou por ações de terceiros.

13. Alterações aos Termos

Alterações serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A continuação da utilização implica aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca do Funchal. Para conflitos de consumo: www.centroarbitragem.pt. Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

15. Painel de Administração

15.1. O Portal dispõe de um painel de administração interno para gerir contas, moderar conteúdos, prestar suporte e atribuir benefícios.

15.2. Benefícios: o Portal pode oferecer períodos PRO gratuitos ou acesso antecipado a funcionalidades. Os benefícios são pontuais e não constituem alteração permanente ao plano.

15.3. O acesso ao painel é restrito à equipa do Portal e destina-se exclusivamente a fins de gestão, moderação e suporte.

16. Contacto

Email: portalmadeiramotard@gmail.com
Morada: Caminho da Azinhaga, Porta 2, 9020-067 Funchal, Madeira, Portugal

Consulte também a Política de Privacidade e a Política de Cookies.